O ponto onde os advogados encontram maior dificuldade para recuperação do ICMS sobre TUST/TUSD é a apuração dos valores, pois os fundamentos legais já estão consolidados. O objetivo dessa palestra é apresentar de forma prática todos os caminhos para apurá-los.

A tese tributária de TUST/TUSD tem atraído grande atenção devido à sua abrangência, pois todo consumidor de energia elétrica, seja ele pessoa física ou jurídica, de pequeno ou grande porte, é atingido por ela. É possível pleitear tanto a interrupção do pagamento, quanto o reembolso dos últimos 5 anos pagos indevidamente. 

Trabalhar com recuperação de tributos traz grandes benefícios aos advogados pois, ao invés de oferecer serviços advocatícios de forma genérica ele pode apresentar, objetivamente, como recuperar impostos indevidos e, dessa forma, ampliar sua carteira de clientes. Um vez construída a fundamentação, ela poderá ser utillizada para um grande número de ações, otimizando seu tempo na redação de peças e na realização de audiências, uma vez que as provas são eminentemente documentais.