Entenda como surgiu essa tese e recupere os valores indevidos
A multa dos 10% tornou-se indevida a partir do mês de março de 2012, mas continuam sendo recolhidas pelas empresas, as contas atingiram sua integralidade em 10 anos de arrecadação, conforme o ofício da Caixa Econômica Federal, enfatizou que se o FGTS estava recomposto era necessário encerrar a contribuição, ou seja, o saldo negativo já havia sido equilibrado.
O Congresso Nacional aprovou sua extinção em julho de 2013, através do Projeto de Lei Complementar nº 200/2012, e foi vetado.
Um levantamento feito nos balanços do FGTS, este seria superavitário desde 2005 e em janeiro de 2007 foi paga a última parcela dos expurgos, assim, não haveria mais necessidade de arrecadação.
Inscreva-se e entenda como surgiu a multa de 10% do FGTS e como se tornou indevida!
A palestra é transmitida ao vivo pela internet e você pode participar de onde estiver. Os inscritos poderão interagir com o professor e ao final da exposição haverá um espaço destinado às perguntas.
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC (1984) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2004). Possui MBA em Gestão Empresarial pela...
Saiba mais...A palestra destina-se a:
1 - A palestra é gravada ou ao vivo?
A transmissão da palestra é ao vivo!
2 - Posso formular minhas próprias perguntas?
Sim, você poderá enviar suas perguntas à palestrante via chat.
3 - Se eu perder a apresentação ao vivo como faço para revê-la?
Após a palestra ser transmitida ao vivo, sua gravação ficará disponível no painel dos alunos inscritos por 7 dias após seu encerramento.
4 - Vou receber um certificado de participação?
Sim após a apresentação da palestra ao vivo o certificado será emitido para todos que participarem do evento ao vivo. Após emitido os participantes poderão adquirir o download do certificado, mediante pagamento da taxa de emissão (R$29,00), através do painel do aluno.
5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?
Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:
Descrição | PC | Mac |
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Sistema operacional | Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits | Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8 |
Link de internet | Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal | Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal |
Processador | Intel ou AMD acima de 1GHz | Intel acima de 1GHz |
Memória RAM | Acima de 1 gigabyte | Acima de 1 gigabyte |
Navegadores | Chrome, Mozilla, Internet Explorer versão 8 ou superior. | Safari versão 5 ou superior, Chrome ou Mozilla |
JavaScript | JavaScript e cookies habilitados | JavaScript e cookies habilitados |
Outros | "Active X ativado (desbloqueado para IE é recomendado) Sun Java 5 ou mais recente" | Apple Java 5 ou mais recente |