Entenda em detalhes a decisão pró contribuinte do STF e o pedido de modulação
A palestra trará uma análise atualizada da situação da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins. Em especial, será feita uma análise aprofundada dos Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria da Fazenda Nacional no RE 574.706.
Para o ano de 2018 são esperados grandes julgados em matéria tributária em nossas Cortes Superiores. Dentre esses julgados, certamente, merece destaque o dos Embargos supracitados.
O STF definiu em sede de repercussão geral que o ICMS, por não compor o faturamento das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do Pis e da Cofins. Essa decisão possui o condão de trazer restituições milionárias às empresas inseridas nessa sistemática; por isso, a Procuradoria da Fazenda Nacional busca em seus Embargos Declaratórios, dentre outras discussões, a modulação dos efeitos da decisão.
A palestra será conduzida pelo Prof. Marcos Relvas, que possui vasta experiência na matéria. O objetivo é fazer uma análise do conteúdo e viabilidade desses Embargos, bem como ponderar a necessidade de as ações pautadas na tese de exclusão do ICMS da base do Pis/Cofins sejam ajuizadas com urgência, antes do julgamento dos pedidos da Procuradoria.
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC (1984) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2004). Possui MBA em Gestão Empresarial pela...
Saiba mais...A palestra destina-se a:
- Advogados que desejam atuar com Direito Tributário e aos que já militam na área;
- Contadores que desejam oferecer oferecer recuperação de tributos a seus cliente em parceria com escritórios de advocacia;
- Estudantes de Direito e Contabilidade.
- A decisão proferida em sede de repercussão geral no RE 574.706;
- O impacto econômico da decisão do STF;
- Os Embargos Declaratórios da Procuradoria da Fazenda Nacional;
- Modulação dos efeitos da decisão: e o que é? Quais suas possibilidades para o caso concreto em análise;
- Necessidade de ajuizamento de ações com urgência.
1 - A palestra é gravada ou ao vivo?
A transmissão da palestra é ao vivo!
2 - Posso formular minhas próprias perguntas?
Sim, você poderá enviar suas perguntas à palestrante via chat.
3 - Se eu perder a apresentação ao vivo como faço para revê-la?
Após a palestra ser transmitida ao vivo, sua gravação ficará disponível no painel dos alunos inscritos por 7 dias após seu encerramento.
4 - Vou receber um certificado de participação?
Sim após a apresentação da palestra ao vivo o certificado será emitido para todos que participarem do evento ao vivo. Após emitido os participantes poderão adquirir o download do certificado, mediante pagamento da taxa de emissão (R$29,00), através do painel do aluno.
5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?
Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:
| Descrição | PC | Mac |
|---|---|---|
| Sistema operacional | Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits | Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8 |
| Link de internet | Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal | Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal |
| Processador | Intel ou AMD acima de 1GHz | Intel acima de 1GHz |
| Memória RAM | Acima de 1 gigabyte | Acima de 1 gigabyte |
| Navegadores | Chrome, Mozilla, Internet Explorer versão 8 ou superior. | Safari versão 5 ou superior, Chrome ou Mozilla |
| JavaScript | JavaScript e cookies habilitados | JavaScript e cookies habilitados |
| Outros | "Active X ativado (desbloqueado para IE é recomendado) Sun Java 5 ou mais recente" | Apple Java 5 ou mais recente |
