Sabemos que hoje a cobrança de energia elétrica tem sofrido acréscimos recorrentes, se não bastasse essa alta excessiva nas faturas tem-se conhecimento que as Companhias de Energia realizam a cobrança de maneira indevida, seja pelo repasse tributário e inclusão de tributos em flagrante desrespeito às normas legais, seja por meio de tarifas e custos embutidos nas tarifas e que não deveriam ser destinadas ao consumidor.

Nesse cenário, temos um acréscimo indevido nas contas de energia que representam aproximadamente 20% do seu valor total, o que significa um impacto financeiro expressivo para os consumidores sejam eles domésticos ou grandes indústrias.

Assim, pensando nessa abusiva cobrança aos consumidores aliado ao pequeno número de profissionais capacitados realizamos um estudo destinado à qualificação de advogados e operadores do direito, cujo fundamento é o fornecimento dos conhecimentos necessários para oferecer esse serviço a clientes e consumidores que hoje por desconhecimento pagam valores exorbitantes nas contas de energia e carecem de um atendimento qualificado.

Inicialmente, para que o aluno possa se familiarizar com o tema será apresentada uma aula conceitual sobre energia elétrica e o entendimento das faturas.

Em relação a prática jurídica foram selecionados 04 temas que hoje possuem posicionamento favorável nos Tribunais e aplicação direta aos contribuintes, são eles:

• ICMS sobre energia elétrica (TUST e TUSD);
• Cobrança de ICMS na conta de energia elétrica e o princípio da seletividade;
• ICMS sobre o Adicional de Bandeira Tarifária;
• ICMS sobre Energia Reativa;

Além disso, como sabemos que as ações judiciais em sua grande maioria demandam longo período de tempo serão apresentadas possibilidades de redução dos valores das faturas de energia elétrica de maneira administrativa, através de procedimentos realizados diretamente com as Companhias de Energia, gerando assim economia para consumidores e ganhos imediatos para os profissionais.