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Do prazo prescricional em ações contra o plano de saúde
O Código Civil, em seu artigo 206, parágrafo 1o, inciso II, prevê que prescreve em um ano a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele. Por outro lado, seu parágrafo 3o, inciso IV, ...
Por Juliana Ayello em 19/11/2019 | Comentários: 0
TJ/BA reconhece dever do plano de saúde em arcar com fertilização "in vitro".
Tornou-se notícia nas mídias sociais um acórdão proferido pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia que condenou o plano de saúde a custear o procedimento de ...
Por Juliana Ayello em 28/10/2019 | Comentários: 0
Proteção ou Desamparo ao Mercado de Trabalho Feminino?
Em maio de 2019, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso interposto por uma rede de supermercados do Estado de Santa Catarina, para afastar condenação ao pagamento em dobro dos domingos ...
Por Adriana Bitencourt Bertollo em 31/05/2019 | Comentários: 0
