Olá amigos e amigas, como vocês estão? Nossa notícia de hoje é comemorada com muita alegria pela Equipe IbiJus e Professores, pois se trata da consolidação de uma tese tributária que já trabalhamos há alguns anos no nosso curso de recuperação de ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 06/08/2020 | Comentários: 0
"É taxativa a lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da Constituição Federal, admitindo-se, contudo, a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/07/2020 | Comentários: 0
"É devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/07/2020 | Comentários: 0
“Exigido ou não o cumprimento da obrigação principal, o contribuinte é sempre obrigado a cumprir a obrigação acessória.” Reza o Art. 113 do CTN que a obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/06/2020 | Comentários: 0