Noções Introdutórias sobre os Pressupostos Processuais - parte 1.

O objetivo desse artigo é abordar de forma simples uma categoria jurídica fundamental: os pressupostos processuais. No sentido comum, não jurídico, pressuposto quer dizer aquilo que está implícito, requisito de algo, aquilo que é subentendido. ...

Por Evelyn Machado Dutra Pinto em 30/03/2020 | Comentários: 0