Seguindo a jurisprudência pacífica da Corte, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que "a simples ausência de localização do réu para citação não constitui fundamento suficiente para a imposição da prisão ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/06/2020 | Comentários: 0
Olá criminalistas, sejam bem-vindos(as) à série Advocacia criminal em pílulas. Um espaço destinado no Blog IbiJus para o debate e troca de ideias sobre a prática da advocacia criminal. Inauguramos a nossa série com uma questão bastante atual, ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 06/05/2020 | Comentários: 3