Artigos relacionados a Proceso Penal
Advocacia criminal em pílulas: É ilegal a prova obtida em WhatsApp sem mandado judicial para esse fim
“Sem mandado judicial, é ilícito o acesso tanto dos dados gravados acessados pela polícia ao manusear o aparelho, quanto dos dados eventualmente interceptados no momento em que ela acessa aplicativos de comunicação instantânea”. Assim concluiu o ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/06/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Cautelares diversas da prisão são uma alternativa à crise COVID-19 nas prisões
Desde que criadas pela Lei nº 12.403, de 2011, as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, caput, CPP) têm sido um campo de batalha árduo para a advocacia criminal. E agora, mais do que nunca, o pleito pelo deferimento dessas medidas é ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/05/2020 | Comentários: 0