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Notícia Comentada: STF decide que é inconstitucional incidência previdenciária no salário-maternidade
Olá amigos e amigas, como vocês estão? Nossa notícia de hoje é comemorada com muita alegria pela Equipe IbiJus e Professores, pois se trata da consolidação de uma tese tributária que já trabalhamos há alguns anos no nosso curso de recuperação de ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 06/08/2020 | Comentários: 0
É crime declarar e não recolher o ICMS, em tempo de Pandemia?
Em decisão polêmica e conflitante, o Supremo Tribunal Federal considerou crime a atitude do empresário que declara e não recolhe o ICMS. (ver artigo publicado no Jus Navigandi: PRISÃO POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - CRIME POR FALTA DE PAGAMENTO DO ICMS ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 21/07/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: Inconstitucionalidade da multa dos 10% do FGTS tem data para julgamento no STF
O Ministro Marco Aurélio, em despacho proferido no dia 24/06/2020, liberou o RE (Recurso Extraordinário) 878313, com repercussão geral reconhecida, para julgamento em sessão virtual. Os autos foram incluídos em lista do julgamento agendado para ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/07/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: Supremo decidirá se suportes materiais importados, contendo obra musical de brasileiros, são imunes aos impostos
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre a discussão acerca do alcance da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, e, da Constituição Federal, em relação a suportes materiais importados e produzidos fora ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/06/2020 | Comentários: 0