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Do Afastamento da Contribuição Previdenciária de 15% sobre o valor de serviços prestados por meio de Cooperativas de Trabalho
É comum as empresas oferecerem planos de saúde a seus funcionários, sendo que sobre este a empresa recolhe contribuição previdenciária.Tais valores são devidos pela Empresa às seus ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 31/01/2020 | Comentários: 0
TRF3 entende pela exclusão do ICMS/ST da base de cálculo do PIS e COFINS
No julgamento do Recurso nº 5003431-57.2018.4.03.6126 o Tribunal Regional Federal da Terceira Região entendeu pela exclusão do ICMS/ST da base de cálculo do PIS e COFINS. O processo em questão foi ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 15/01/2020 | Comentários: 0
A Medida Provisória nº 905/2019 põe fim a Contribuição Social de 10% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa
A Lei Complementar nº 110/2001, instituiu contribuição social na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o montante dos depósitos devidos ao FGTS nos casos de despedida de empregado sem justa causa. Por ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 07/01/2020 | Comentários: 0
Da Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS frente à Instrução Normativa nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, da Receita Federal do Brasil
Na data de 11 de outubro de 2019, com publicação em 15 de outubro de 2019, no Diário Oficial da União, foi regulamentada a apuração, a cobrança, a fiscalização, ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 16/10/2019 | Comentários: 0