Artigos relacionados a advocacia criminal
Advocacia criminal em pílulas: Desafios da defesa em tempos de audiências online
Entre as medidas para o enfrentamento da crise COVID-19 no sistema carcerário, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) trouxe a recomendação de que as audiências sejam preferencialmente realizadas por videoconferência. Todavia, a realização de ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/07/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Pendência do pagamento da pena de multa impede o reconhecimento da extinção da punibilidade do réu
A extinção da punibilidade não poderá ser declarada, ainda que cumprida a pena privativa de liberdade, se pendente o pagamento da pena de multa. Assim entendeu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar REsp 1850903, de Relatoria do Ministro ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/07/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Negociação de drogas por telefone não sustenta denúncia por tráfico
Denúncia por tráfico internacional de drogas deve ser rejeitada quando não há apreensão de substâncias entorpecentes com quaisquer dos indiciados. Essa foi a manifestação da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no REsp nº 1800660/MG, ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/07/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Não incide causa de aumento de pena ao tráfico de drogas realizado nas imediações de igrejas
Não incide a causa de aumento de pena prevista no art. 40, III, da Lei nº 11343/2006, em caso de tráfico de drogas cometido nas dependências ou nas imediações de igreja. Assim decidiu a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 23/06/2020 | Comentários: 0