Até o advento da recente reforma da previdência, sob a égide da Emenda Constitucional nº 103/2019, a Constituição Federal, na seção pertinente aos servidores públicos, consagrava ...
Por Adriana Bitencourt Bertollo em 14/12/2019 | Comentários: 0
Surge o questionamento acerca da possibilidade da aplicação extensiva do art. 40, §18, da Constituição Federal aos militares inativos, o qual determina que a contribuição ...
Por Felipe Dias dos Santos em 13/07/2019 | Comentários: 0
O sistema de previdência do Brasil é composto por dois regimes, administrados e geridos de forma independente, quais sejam, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência ...
Por Felipe Dias dos Santos em 30/05/2019 | Comentários: 0
É comum as empresas oferecerem planos de saúde a seus funcionários, sendo que sobre este a empresa recolhe contribuição previdenciária. Tais valores são devidos pela Empresa às seus ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 20/05/2019 | Comentários: 0
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