"É devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/07/2020 | Comentários: 0
A tese de exclusão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/COFINS (Programa de Integração Social / Contribuição de Financiamento da Seguridade Social), mesmo tendo seu mérito julgado (Tema 69 de ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/06/2020 | Comentários: 0
Olá amigos(as), seguidores(as) e alunos(as) IbiJus! Vivemos momentos de incertezas e medos em todos os sentidos, por isso queremos compartilhar uma notícia para trazer fôlego aos contribuintes brasileiros e à advocacia especializada na ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/05/2020 | Comentários: 0
A resposta para esse questionamento é sim! A recuperação de PIS/COFINS é a chamada Tese do Milênio, pois abriu diversos contribuintes a oportunidade de recuperar créditos tributários. Em 15/03/2017, em sede de repercussão geral, o STF (Supremo ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/04/2020 | Comentários: 0
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