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Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/07/2020 | Comentários: 0
O aumento vertiginoso de contaminações pelo COVID-19 dentro dos presídios brasileiros tem causado preocupações às autoridades públicas das mais diversas esferas de poder. Por isso, no dia 19/05/2020, foi publicada na Diário Oficial da União a ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/05/2020 | Comentários: 0