Anna Paula Cavalcante G Figueiredo
Advogada inscrita nos quadros da OAB/ES. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Damásio. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Faveni. Apoio Especializado Jurídico no IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito.
O crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar de emergência à luz dos princípios da intervenção mínima e da subsidiariedade do Direito Penal
O Direito Penal é uma ciência jurídica norteada por alguns princípios, dentre os quais temos o da subsidiariedade e o da intervenção mínima. Em sucinta análise, o princípio da ...
Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 18/09/2019 | Comentários: 0
Tomada de decisão apoiada: a reafirmação da capacidade da pessoa com deficiência
A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe diversas alterações ao ordenamento jurídico ...
Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 13/09/2019 | Comentários: 0
Rateio de materiais sem fins lucrativos é crime?
Prezado leitor, bom dia! Quero aproveitar hoje o nosso espaço no Blog IbiJus para trazer uma reflexão sobre o Direito Penal que é muito pertinente dentro da sociedade contemporânea. Eu te pergunto: O que é “pirataria”? É preciso haver fim ...
Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 07/03/2019 | Comentários: 0
8 de março – Dia Internacional da Mulher
Oficializado no ano de 1975 pela ONU, o Dia Internacional das Mulheres é uma data destinada à celebração das conquistas das mulheres ao longo dos séculos. É inegável que hoje as mulheres gozam de proteção e possuem espaço aberto para as ...
Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 07/03/2019 | Comentários: 0
Reclamação Constitucional no Direito Processual Civil: o que preciso saber?
A Reclamação Constitucional direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui previsão, respectivamente, no art. 102, inciso I, alínea l e art. 105, inciso I, alínea f, ambos da CRFB/88. Sua ...
Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 21/11/2018 | Comentários: 0
Lei nº 13.728/2018 determina a contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais
Hoje, dia 1º de novembro, foi sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer, a Lei nº 13.728/2018, que estabelece a contagem de prazos em dias úteis no âmbito dos Juizados Especiais (Cíveis, Criminais, Federais e da Fazenda ...
Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 01/11/2018 | Comentários: 2