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Por Eduardo Professor de Testes em 17/05/2021 | Administrativo | Comentários: 0
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou no mês de Julho/2020, por meio da Portaria 14402/2020, normas para a transação de dívidas tributárias, inscritas na dívida ativa da União. Essa oportunidade, possui caráter excepcional e ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 07/08/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0
Olá amigos e amigas, como vocês estão? Nossa notícia de hoje é comemorada com muita alegria pela Equipe IbiJus e Professores, pois se trata da consolidação de uma tese tributária que já trabalhamos há alguns anos no nosso curso de recuperação de ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 06/08/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0
A mera publicação do acórdão em imprensa oficial não é suficiente à garantia do devido processo legal. Assim decidiu o Ministro Celso de Mello, no HC 185051, julgado em 22/07/2020. No caso concreto analisado, o réu, absolvido em primeiro grau de ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 05/08/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0
Olá amigos, amigas, seguidoras e seguidores IbiJus, como estão? Esperamos que bem! Hoje, mais uma vez, vamos comentar uma notícia tributária relacionada à tese de recuperação PIS/COFINS. Nesta quarta-feira, dia 29/07/2020, a Petrobras enviou ao ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/07/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0
"É taxativa a lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da Constituição Federal, admitindo-se, contudo, a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/07/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0
O Ministro Celso de Mello, em decisão proferida em 20/07/2020, concedeu, ex officio, habeas corpus para determinar a soltura de paciente (HC 186421), que teve o flagrante convertido em prisão preventiva sem a realização de audiência de ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/07/2020 | Penal | Comentários: 0
Essa dualidade ICMS e ISS sempre foi um tema tormentoso e tanto a doutrina quanto a jurisprudência apontam posições distintas, posto que a legislação não define, com clareza os limites de um e outro imposto. Há decisões de Tribunais entendendo ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 28/07/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0
A empresa consulente afirma que presta locação de um Scanner e sempre emitiu NF. Indaga: “quais são os impostos que incidem, no caso de emissão de recibo? Trata-se de uma locação de Scanner, um bem móvel. Nota-se que recibo anexado à presente ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 28/07/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em 16/06/2020 o tema 1094 de repercussão geral e, por maioria de votos, firmou a seguinte tese: I - Após a Emenda Constitucional 33/2001, é constitucional a incidência de ICMS sobre operações de importação ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 23/07/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0