Antonio Emanuel Piccoli da Silva
Advogado especializado na área tributária, com atuação na Recuperação de Crédito Tributário, bem como experiências nas áreas cível, empresarial, bancário e trabalhista, na cidade de Presidente Prudente. Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduado em Direito (Bacharel em Direito) pelas Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente. Graduado em Ciências Contábeis pelas Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente.
A Medida Provisória do Contribuinte Legal e a possibilidade de transação de dívidas tributárias
Em 16 de outubro de 2019 foi assinada a Medida Provisória nº 899/2019, que dispõe sobre a transação entre devedores e a União, sendo conhecida com Medida Provisória do Contribuinte Legal. A ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 30/10/2019 | Comentários: 0
Da Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS frente à Instrução Normativa nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, da Receita Federal do Brasil
Na data de 11 de outubro de 2019, com publicação em 15 de outubro de 2019, no Diário Oficial da União, foi regulamentada a apuração, a cobrança, a fiscalização, ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 16/10/2019 | Comentários: 0
Entendendo a Desoneração da Folha de Pagamento pela Lei nº 12.546/2011 e suas ulteriores alterações
Com a criação da Lei nº 12.546, de 1 de dezembro de 2011, institui-se a Desoneração da Folha de Pagamento, substituindo parte das contribuições previdenciárias da folha de salário pela ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 07/10/2019 | Comentários: 0
A utilização de teses tributárias no ramo dos Supermercados e Comércios Varejistas
É de conhecimento notório e geral que as teses tributárias tem sido de grande utilidade para as empresas obterem redução da carga tributária. Hoje, vamos nos atentar para as teses tributárias no ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 23/09/2019 | Comentários: 0
Da exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
Desde o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, passou-se a cogitar na exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 12/09/2019 | Comentários: 0
Da revisão da Taxa diversa da SELIC para parcelamento especial estadual
Nos Estados Federados é livre a aplicação de correção monetária e juros de mora, contudo os Tribunais Superiores limitaram que tais patamares não devem superar a Taxa Selic. Nos ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 11/09/2019 | Comentários: 0