A diarista, diferente da empregada doméstica, é trabalhadora autônoma, que presta serviços da mesma natureza, para uma ou mais pessoas, por até 2 (dois) dias na semana, recebendo quantia ...
Por Felipe Dias dos Santos em 17/05/2019 | Comentários: 0
O Código Penal define em seus artigos 33, §1º, alíneas a, b e c, 34, 35 e 36, o que seja Prisão em regime: Fechado, semi – aberto e aberto, e as regras de tais regimes. Art. 33 – A pena de ...
Por Cézar de Melo Ribeiro em 01/02/2017 | Comentários: 0
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