O IPTU decorre da aquisição de propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel situado em zona urbana, sendo que a cobrança é realizada pela Fazenda Pública Municipal, cujo ...
Por Felipe Dias dos Santos em 24/09/2019 | Comentários: 0
Nos Estados Federados é livre a aplicação de correção monetária e juros de mora, contudo os Tribunais Superiores limitaram que tais patamares não devem superar a Taxa Selic. Nos ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 11/09/2019 | Comentários: 0
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto municipal cobrado na ocasião da transmissão onerosa de bens imóveis, direitos reais (exceto os de garantia) e na cessão de ...
Por Felipe Dias dos Santos em 30/08/2019 | Comentários: 0
Os Servidores Públicos pagam Contribuição Previdenciária, a qual incide sobre a Remuneração, recaindo sobre proventos que não deveriam estar inclusos na Base de Cálculo da presente ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 09/08/2019 | Comentários: 0
Página 4 de 5, exibindo 4 registro(s) de um total de 19