Painel tributário: Nova data para o julgamento da exclusão do ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL segue indefinida
Olá Amigos(as) e seguidores(as) IbiJus!É uma honra para nós contar com a companhia de vocês em mais um projeto: Painel tributário. Nosso objetivo é trazer para vocês jurisprudências, doutrina e notícias relacionados ao mundo tributário. ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/06/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: É ilegal a prova obtida em WhatsApp sem mandado judicial para esse fim
“Sem mandado judicial, é ilícito o acesso tanto dos dados gravados acessados pela polícia ao manusear o aparelho, quanto dos dados eventualmente interceptados no momento em que ela acessa aplicativos de comunicação instantânea”. Assim concluiu o ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/06/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Motivação abstrata é inidônea para o decreto da prisão preventiva
Seguindo a jurisprudência pacífica da Corte, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que "a simples ausência de localização do réu para citação não constitui fundamento suficiente para a imposição da prisão ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/06/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Ministério da Justiça edita diretrizes para sistema prisional durante pandemia
O aumento vertiginoso de contaminações pelo COVID-19 dentro dos presídios brasileiros tem causado preocupações às autoridades públicas das mais diversas esferas de poder. Por isso, no dia 19/05/2020, foi publicada na Diário Oficial da União a ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/05/2020 | Comentários: 0
Notícia Comentada: Hering vence ação de R$ 279,4 milhões para excluir ICMS sobre PIS/COFINS
Ontem, dia 19/05/2020, mais uma reconhecida empresa nacional noticiou a seus acionistas o trânsito em julgado de ações relativas à recuperação de PIS/COFINS. Conforme comunicado oficial (acesse a íntegra AQUI), a empresa recuperou em uma única ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/05/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Cautelares diversas da prisão são uma alternativa à crise COVID-19 nas prisões
Desde que criadas pela Lei nº 12.403, de 2011, as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, caput, CPP) têm sido um campo de batalha árduo para a advocacia criminal. E agora, mais do que nunca, o pleito pelo deferimento dessas medidas é ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/05/2020 | Comentários: 0