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Extinção da multa de 10% sobre o FGTS
O secretário de Fazenda, divulgou ontem, a elaboração de uma Medida Provisória para extinguir o adicional de 10% sobre o FGTS. Esse valor adicional trata-se de uma espécie tributária criada em ...
Por Letícia Ribeiro em 25/10/2019 | Comentários: 0
O ITBI pode incidir nos contratos de compromisso de compra e venda?
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto municipal cobrado na ocasião da transmissão onerosa de bens imóveis, direitos reais (exceto os de garantia) e na cessão de direitos da ...
Por Felipe Dias dos Santos em 01/10/2019 | Comentários: 0
O ITBI pode incidir sobre a compra de imóveis financiados?
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto municipal cobrado na ocasião da transmissão onerosa de bens imóveis, direitos reais (exceto os de garantia) e na cessão de ...
Por Felipe Dias dos Santos em 01/10/2019 | Comentários: 0
O ITBI pode incidir sobre imóveis comprados na planta?
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto municipal cobrado na ocasião da transmissão onerosa de bens imóveis, direitos reais (exceto os de garantia) e na cessão de ...
Por Felipe Dias dos Santos em 01/10/2019 | Comentários: 0