Os Servidores Públicos pagam Contribuição Previdenciária, a qual incide sobre a Remuneração, recaindo sobre proventos que não deveriam estar inclusos na Base de Cálculo da presente ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 09/08/2019 | Comentários: 0
A Constituição Federal, em seu artigo 182, trouxe a função social da propriedade como sendo um dos deveres dado ao proprietário do imóvel. Ainda, neste mesmo dispositivo da Carta Magna, o ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 24/07/2019 | Comentários: 0
Ter o veículo apreendido certamente é uma situação desagradável para qualquer pessoa. Entretanto, surge o seguinte questionamento: Enquanto o veículo estiver em posse do poder público, ...
Por Felipe Dias dos Santos em 13/07/2019 | Comentários: 0
Diversos Estados Federativos destacam incentivos governamentais, tais como os créditos presumidos ou outorgados de ICMS, dos quais são créditos lançados na Escrituração Fiscal que resultam em ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 01/07/2019 | Comentários: 0
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