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Regras de compliance na saúde suplementar: impactos na mediação
Quando se trata de saúde suplementar os profissionais do Direito deparam-se com algumas lacunas. O que é saúde suplementar? Como praticar mediação no setor? Os conflitos jurídicos atrapalham os lucros das operadoras? As operadoras têm interesse ...
Por Evelyn Machado Dutra Pinto em 21/03/2020 | Constitucional | Comentários: 0
Do prazo prescricional em ações contra o plano de saúde
O Código Civil, em seu artigo 206, parágrafo 1o, inciso II, prevê que prescreve em um ano a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele. Por outro lado, seu parágrafo 3o, inciso IV, ...
Por Juliana Ayello em 19/11/2019 | Direito Civil | Comentários: 0
Dados pessoais protegidos como direito fundamental
Enquanto a sociedade e a comunidade jurídica brasileira aguardam a conversão da MP 869/2018, em análise no Congresso Nacional e que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho ...
Por Andréa Silva Rasga Ueda em 22/05/2019 | Advocacia | Comentários: 0
Teoria Constitucionalista do Direito Penal
Muito se fala da necessidade de criar novas leis penais para combater à criminalidade, aplicando-se com rigor medidas como a pena de morte, a prisão perpétua, a redução da maioridade penal, a liberação do porte de armas e tantas outras. Essas ...
Por Helio Mendes Veiga em 01/02/2019 | Constitucional | Comentários: 0
Afinal, o que mudou na execução de alimentos no novo CPC?
Afinal, o que mudou na execução de alimentos no novo CPC? Vale a pena ler todo o texto, mas se você quer ir direto ao ponto, lá vai: O que mudou, e é relevante, é o seguinte: (a) A matéria passa a ser tratada com mais detalhe nas disposições ...
Por Márcio dos Santos Vieira em 14/04/2016 | Direito Civil | Comentários: 3
A imprensa e a notícia do crime
Todos os dias os jornais e as televisões massacram o princípio da inocência. Consagrado no artigo 5°, inciso LVIII, da Constituição Federal, estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal ...
Por Lenildo Márcio da Silva em 21/10/2015 | Direito Civil | Comentários: 0
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