Artigos relacionados à categoria: "Penal"
Advocacia criminal em pílulas: É ilegal a conversão do flagrante em prisão preventiva sem a realização da audiência de custódia
O Ministro Celso de Mello, em decisão proferida em 20/07/2020, concedeu, ex officio, habeas corpus para determinar a soltura de paciente (HC 186421), que teve o flagrante convertido em prisão preventiva sem a realização de audiência de ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/07/2020 | Penal | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Desafios da defesa em tempos de audiências online
Entre as medidas para o enfrentamento da crise COVID-19 no sistema carcerário, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) trouxe a recomendação de que as audiências sejam preferencialmente realizadas por videoconferência. Todavia, a realização de ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/07/2020 | Penal | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Supremo nega habeas corpus coletivo a lactantes, gestantes e puérperas
Olá amigos e amigas do IbiJus, que bom compartilhar mais uma pílula de advocacia criminal com vocês! Como já analisamos em outras oportunidades, a pandemia do novo coronavírus fez surgir grande demanda de pedidos de soltura, fundados na ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/07/2020 | Penal | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Pendência do pagamento da pena de multa impede o reconhecimento da extinção da punibilidade do réu
A extinção da punibilidade não poderá ser declarada, ainda que cumprida a pena privativa de liberdade, se pendente o pagamento da pena de multa. Assim entendeu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar REsp 1850903, de Relatoria do Ministro ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/07/2020 | Penal | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Negociação de drogas por telefone não sustenta denúncia por tráfico
Denúncia por tráfico internacional de drogas deve ser rejeitada quando não há apreensão de substâncias entorpecentes com quaisquer dos indiciados. Essa foi a manifestação da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no REsp nº 1800660/MG, ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/07/2020 | Penal | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Não incide causa de aumento de pena ao tráfico de drogas realizado nas imediações de igrejas
Não incide a causa de aumento de pena prevista no art. 40, III, da Lei nº 11343/2006, em caso de tráfico de drogas cometido nas dependências ou nas imediações de igreja. Assim decidiu a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 23/06/2020 | Penal | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Ação penal no crime de estelionato e Pacote Anticrime
Não há dúvidas que o chamado Pacote Anticrime (Lei nº 13964/2019) representa a mais importante atualização legislativa penal e processual penal dos últimos tempos. Trataremos, hoje, da consequência prática da inserção do §5º ao art. 171 do Código ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/06/2020 | Penal | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: É ilegal a prova obtida em WhatsApp sem mandado judicial para esse fim
“Sem mandado judicial, é ilícito o acesso tanto dos dados gravados acessados pela polícia ao manusear o aparelho, quanto dos dados eventualmente interceptados no momento em que ela acessa aplicativos de comunicação instantânea”. Assim concluiu o ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/06/2020 | Penal | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Motivação abstrata é inidônea para o decreto da prisão preventiva
Seguindo a jurisprudência pacífica da Corte, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que "a simples ausência de localização do réu para citação não constitui fundamento suficiente para a imposição da prisão ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/06/2020 | Penal | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Ministério da Justiça edita diretrizes para sistema prisional durante pandemia
O aumento vertiginoso de contaminações pelo COVID-19 dentro dos presídios brasileiros tem causado preocupações às autoridades públicas das mais diversas esferas de poder. Por isso, no dia 19/05/2020, foi publicada na Diário Oficial da União a ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/05/2020 | Penal | Comentários: 0
Artigos por Categorias
- Administrativo (2)
- Advocacia (67)
- Advocacia empreendedora (58)
- Ambiental (27)
- Aperfeiçoamento Profissional (131)
- Biodireito (7)
- Coaching Jurídico (29)
- Constitucional (6)
- Consumidor (15)
- Contratos (17)
- Direito Administrativo (1)
- Direito Ambiental (3)
- Direito Bancário (8)
- Direito Civil (71)
- Direito Constitucional (4)
- Direito de Família (38)
- Direito de Trânsito (1)
- Direito do Trabalho (31)
- Direito Internacional (3)
- Direito Previdenciário (12)
- Direito Processual Civil (17)
- Direito Tributário (199)
- Direitos Reais (4)
- Eletrônico (6)
- Empresarial (16)
- Eventos (2)
- Gestão de negócios jurídicos (16)
- Internacional (2)
- Notícias (41)
- Obrigações (10)
- Penal (22)
- Processo Civil (31)
- Processo do Trabalho (14)
- Proteção de Dados Pessoais (3)
- Responsabilidade Civil (10)
- Segurança Pública (1)
- Sociologia (1)
- Sucessões (2)
- Teoria Geral (2)
- Trabalho (17)
- Ver todos