Apesar das muitas semelhanças que se encontram no direito luso-brasileiro, as peculiaridades da legislação, da cultura e dos costumes jurídicos portugueses se traduzem em situações do cotidiano forense que merecem a atenção dos advogados ...
Por Julian Henrique Dias Rodrigues em 17/03/2019 | Internacional | Comentários: 2
O CPC português classifica as ações em 2 espécies: declarativas ou executivas (art. 10), como ocorre no CPC brasileiro com os processos de conhecimento (art. 318) e execução (art. 771). A nomenclatura do processo declarativo pode causar ...
Por Julian Henrique Dias Rodrigues em 17/03/2019 | Internacional | Comentários: 0