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Taxa SATI é abusiva – Violações ao Direito do Consumidor

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  Há tempos inúmeras construtoras vêm materializando práticas abusivas e ilegais, isso ocorre quando os interessados pela aquisição de imóveis em período de obras, são “obrigados” a efetuar o pagamento de uma TAXA denominada SATI, nessa esteira, ...

Por Helio Mendes Veiga em 05/06/2018 | Direito Civil | Comentários: 1

Cobrança por estimativa é ilegal?

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Cobrança de consumo através de estimativas é uma cobrança ilegal. Vamos mostrar o que você deve fazer nesses casos Pode parecer um absurdo, mas até pouco tempo atrás a cobrança por estimativa era uma realidade nas contas de consumo. Talvez para ...

Por Marcos Relvas em 03/04/2018 | Consumidor | Comentários: 0

Direito de arrependimento: aspectos fundamentais e sua aplicabilidade à compra de passagens aéreas

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As festividades de fim de ano trazem um aumento significativo da aquisição de produtos e serviços no mercado e, como consequência disso, verifica-se uma majoração das discussões relativas aos direitos dos consumidores. Por isso, esse é um ...

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 19/12/2017 | Contratos | Comentários: 0

Consumidor não é obrigado a comprar só a pipoca vendida pelo cinema

O STJ, ao julgar o Resp nr 1.331.948/SP, fixou o seguinte entendimento: “É prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas.” Ou seja, quem quiser tem o ...

Por Márcio dos Santos Vieira em 20/06/2016 | Consumidor | Comentários: 0

Vestido de noiva é bem durável segundo decisão do STJ

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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um vestido de noiva, como o vestuário em geral, enquadra-se na categoria de bem durável e, portanto, conforme o Código de Defesa do Consumidor, é de 90 dias o ...

Por Leandro Nascimento em 20/12/2013 | Consumidor | Comentários: 0

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