Artigos relacionados à categoria: "Penal"
Advocacia criminal em pílulas: Cautelares diversas da prisão são uma alternativa à crise COVID-19 nas prisões
Desde que criadas pela Lei nº 12.403, de 2011, as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, caput, CPP) têm sido um campo de batalha árduo para a advocacia criminal. E agora, mais do que nunca, o pleito pelo deferimento dessas medidas é ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/05/2020 | Penal | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Prisão domiciliar é alternativa aos regimes aberto e semiaberto em tempos de coronavírus
"Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, é preciso realizar o juízo de risco inerente à custódia cautelar com maior preponderância das medidas alternativas ao cárcere". Nesses termos foi o voto da Ministra Laurita Vaz ao relatar o HC ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/05/2020 | Penal | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Prisão preventiva e pedido de revogação com base no COVID-19. O que alegar?
Olá criminalistas, sejam bem-vindos(as) à série Advocacia criminal em pílulas. Um espaço destinado no Blog IbiJus para o debate e troca de ideias sobre a prática da advocacia criminal. Inauguramos a nossa série com uma questão bastante atual, ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 06/05/2020 | Penal | Comentários: 3
Política em tela: Comentários jurídicos sobre o projeto de Lei 75/2019
Primeiramente é preciso dizer que o mundo produz e reproduz informação como nunca. Essa informação, muitas vezes é transportada até o consumidor final de forma que o seu conteúdo ...
Por Bárbara Torroni Giovannini em 06/02/2020 | Penal | Comentários: 0
A infiltração policial como estratégia inovadora de combate ao crime organizado
A consolidação do Estado Democrático de Direito garantidor dos direitos individuais e coletivos passa pela superação de entraves de toda ordem: econômicos, políticos, sociais e ...
Por Paulo Vitor Valeriano dos Santos em 04/11/2019 | Penal | Comentários: 0
Homicídio Funcional – Qualificadora inserida pelo Lei n.º 13.142/2015 ao artigo 121º, paragrafo 2º, inciso VII do CPB e ineficácia da medida no combate a criminalidade.
RESUMO: O tema que iremos abordar no presente trabalho tratará de analisar quais foram os fundamentos e as justificativas através da criação da Lei n.º 13.142/2015, na intenção de ...
Por Maycky Fernando Zeni em 25/10/2019 | Penal | Comentários: 0
O crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar de emergência à luz dos princípios da intervenção mínima e da subsidiariedade do Direito Penal
O Direito Penal é uma ciência jurídica norteada por alguns princípios, dentre os quais temos o da subsidiariedade e o da intervenção mínima. Em sucinta análise, o princípio da ...
Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 18/09/2019 | Penal | Comentários: 0
Rateio de materiais sem fins lucrativos é crime?
Prezado leitor, bom dia! Quero aproveitar hoje o nosso espaço no Blog IbiJus para trazer uma reflexão sobre o Direito Penal que é muito pertinente dentro da sociedade contemporânea. Eu te pergunto: O que é “pirataria”? É preciso haver fim ...
Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 07/03/2019 | Responsabilidade Civil | Comentários: 0
Teoria Constitucionalista do Direito Penal
Muito se fala da necessidade de criar novas leis penais para combater à criminalidade, aplicando-se com rigor medidas como a pena de morte, a prisão perpétua, a redução da maioridade penal, a liberação do porte de armas e tantas outras. Essas ...
Por Helio Mendes Veiga em 01/02/2019 | Constitucional | Comentários: 0
Direito Público – Direito Previdenciário - Trabalho externo do preso em Regime: Fechado, Semi-aberto e Aberto.
O Código Penal define em seus artigos 33, §1º, alíneas a, b e c, 34, 35 e 36, o que seja Prisão em regime: Fechado, semi – aberto e aberto, e as regras de tais regimes. Art. 33 – A pena de ...
Por Cézar de Melo Ribeiro em 01/02/2017 | Direito do Trabalho | Comentários: 0
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