Blog | EducbrTest

Reclamação Constitucional no Direito Processual Civil: o que preciso saber?

A Reclamação Constitucional direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui previsão, respectivamente, no art. 102, inciso I, alínea l e art. 105, inciso I, alínea f, ambos da CRFB/88. Sua ...

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 21/11/2018 | Processo Civil | Comentários: 0

Lei nº 13.728/2018 determina a contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais

Hoje, dia 1º de novembro, foi sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer, a Lei nº 13.728/2018, que estabelece a contagem de prazos em dias úteis no âmbito dos Juizados Especiais (Cíveis, Criminais, Federais e da Fazenda ...

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 01/11/2018 | Processo Civil | Comentários: 2

STJ faz mudanças para colocar em prática o novo CPC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, em 14 de outubro de 2016, duas emendas ao seu Regimento Interno. As mudanças foram aprovadas em setembro e incluem regras para afetação de processos e assunção de competência, além da criação do ...

Por Márcio dos Santos Vieira em 21/10/2016 | Processo Civil | Comentários: 0

Novo CPC: prerrogativas da Fazenda Pública na execução de sentença

Você sabia que a execução de sentença contra a Fazenda Pública não é mais feita por meio de um processo autônomo? É o que definiu o novo CPC. Introdução No regime processual anterior, a Fazenda Pública era citada para a oposição de ...

Por Inara de Pinho em 20/10/2016 | Direito Civil | Comentários: 0

Não se preocupe, doutor, aqui eu não aplico o novo CPC

Há muitos anos, logo após 1988, reclamava-se que os juízes não aplicavam a Constituição, mas apenas a lei ordinária. Até a metade da década de 1990, mais ou menos, era comum ...

Por Inara de Pinho em 02/08/2016 | Processo Civil | Comentários: 0

Nova súmula do STJ sobre recurso especial

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta sexta-feira (1º), a Súmula 579. O enunciado ficou definido da seguinte forma: “não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos ...

Por Márcio dos Santos Vieira em 05/07/2016 | Direito Civil | Comentários: 0

Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais

Embora não concordemos com esse entendimento, essa foi a decisão tomada pelo CNJ quando da entrada em vigor do novo CPC. A ideia do CNJ é prestigiar a celeridade, valor inerente aos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95). Nossa discordância ...

Por Rafael Corte Mello em 27/06/2016 | Direito Civil | Comentários: 0

Posso deixar para o juiz fixar o valor dos danos morais?

Na vigência do Código de Processo Civil de 1973 era comum que o requerente fizesse um pedido genérico e deixasse ao arbítrio do juiz o valor da indenização por danos morais. No novo CPC essa prática não pode mais. O valor da causa, nas ações ...

Por Inara de Pinho em 27/04/2016 | Processo Civil | Comentários: 0

Afinal, o que mudou na execução de alimentos no novo CPC?

Afinal, o que mudou na execução de alimentos no novo CPC? Vale a pena ler todo o texto, mas se você quer ir direto ao ponto, lá vai: O que mudou, e é relevante, é o seguinte: (a) A matéria passa a ser tratada com mais detalhe nas disposições ...

Por Márcio dos Santos Vieira em 14/04/2016 | Direito Civil | Comentários: 3

Confirmada alteração do Novo CPC

Em recente publicação mencionamos a respeito da polêmica intitulada: A prorrogação da vacatio legis do Novo CPC ou sua alteração durante a vacatio? Orientávamos a não se ...

Por Rafael Corte Mello em 17/12/2015 | Processo Civil | Comentários: 0

Artigos relacionados à categoria: "Processo Civil"