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Restituição de tributos pagos indevidamente: posso pedir a devolução em dobro?

Hoje decidi fazer uma breve reflexão sobre outra questão que causa grande confusão a muitos colegas que trabalham com a restituição de tributos. Frequentemente sou questionado, sobretudo em relação à tese da TUST/TUSD, acerca da ...

Por Marcos Relvas em 06/06/2018 | Direito Tributário | Comentários: 6

Compensação de Tributos administrados pela RFB: as vantagens auferidas pelo contribuinte

A compensação de tributos é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, II, do CTN. A compensação se constitui na possibilidade de restituição de valores pagos de forma indevida ou cobrados a maior. É, pois, ...

Por Marcos Relvas em 06/06/2018 | Direito Tributário | Comentários: 1

Taxa SATI é abusiva – Violações ao Direito do Consumidor

Há tempos inúmeras construtoras vêm materializando práticas abusivas e ilegais, isso ocorre quando os interessados pela aquisição de imóveis em período de obras, são “obrigados” a efetuar o pagamento de uma TAXA denominada SATI, nessa esteira, ...

Por Helio Mendes Veiga em 05/06/2018 | Direito Civil | Comentários: 1

Pequena e Média Empresa e as Teses Tributárias

Quando ouço ou leio de algum jurista que acabou o tempo das Grandes Teses Tributárias fico pensando qual o parâmetro que o colega tem utilizado, porque na minha visão elas estão mais vivas do que nunca, no melhor momento possível para se ...

Por Marcos Relvas em 17/05/2018 | Direito Tributário | Comentários: 0

Vamos conversar um pouco sobre publicidade na Advocacia?

A temática publicidade na advocacia é disciplinada no Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Capítulo VIII (art. 39 a 47). A publicidade na advocacia, por óbvio, não é vedada; mas, o tema recebe um tratamento bastante ...

Por Inara de Pinho em 11/05/2018 | Aperfeiçoamento Profissional | Comentários: 0

Atividades Concomitantes - Possibilidade de Revisão de Aposentadoria

A essa altura você já sabe que eu amo cálculos previdenciários, né? Hehe! Mas então, uma coisa que sempre me incomodou MUITO foi o cálculo do salário de benefício(SB) para atividades concomitantes. Lembrando que o salário de benefício é o ...

Por Alessandra Strazzi em 07/05/2018 | Direito Previdenciário | Comentários: 0

Mercado livre e mercado cativo: entenda as diferenças

Você já ouviu falar entre mercado livre e mercado cativo? Hoje vamos ajudar você a entender as diferenças No Brasil, atualmente, temos 2 tipos de consumidores de energia elétrica: o livre e o cativo. O consumidor livre compra energia ...

Por Marcos Relvas em 07/05/2018 | Direito Tributário | Comentários: 0

Aqui no meu Estado as Ações da TUST/TUSD estão sendo suspensas. Mesmo assim posso continuar a ajuizar novas demandas?

Essa é uma das perguntas constantes em minhas aulas, palestras ou mesmo em contatos individualizados. Por isso decidi escrever um pouco sobre o tema para sanar as principais dúvidas que ele traz. Primeira coisa a ser dita é que a suspensão ...

Por Marcos Relvas em 02/05/2018 | Direito Tributário | Comentários: 3

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS: mais uma repercussão do entendimento firmado pelo Supremo no RE 574.706

Percebemos a firmeza jurídica de uma tese tributária quando ela serve de subsídio para a discussão e debate de uma série de situações semelhantes. Isso é, exatamente, o que ocorre com a tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do ...

Por Marcos Relvas em 27/04/2018 | Direito Tributário | Comentários: 0

Como reagir ao abuso da cobrança de ICMS na conta de energia elétrica?

A cobrança de ICMS na conta de energia elétrica tem pontos abusivos. Descubra o que é possível fazer Nós viemos falando muito sobre a cobrança de ICMS em contas de energia elétrica, uma prática comum das companhias. Por um lado, temos esse ...

Por Marcos Relvas em 23/04/2018 | Direito Tributário | Comentários: 4

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