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Ações envolvendo ICMS são destaque na mídia

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das milhares de ações que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no ...

Por Marcos Relvas em 31/10/2016 | Direito Tributário | Comentários: 0

Direito Tributário: quais são as oportunidades de carreira?

Sempre tenho falado como a área do Direito Tributário tem ganhado espaço no mercado. Mesmo no complicado momento econômico que gerou 12 milhões de desemprego no país, a área tributária continua crescendo e atraindo cada vez mais colegas de ...

Por Marcos Relvas em 31/10/2016 | Direito Tributário | Comentários: 1

Como reduzir os encargos com a folha de pagamento das empresas?

As empresas que mantém empregados registrados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sofrem um grande ônus com tais pagamentos. Isso porque, além do salário há outros encargos incidentes que oneram a folha de pagamento. Dentre ...

Por Inara de Pinho em 24/10/2016 | Direito Tributário | Comentários: 0

Justiça manda Estado devolver imposto da conta de luz a consumidores

A Justiça de Santos condenou o Estado a devolver a dois consumidores da cidade parte dos valores pagos na conta de luz nos últimos cinco anos, acrescido de juros e correção monetária. O montante é relativo ao Imposto sobre Circulação de ...

Por Inara de Pinho em 17/10/2016 | Direito Tributário | Comentários: 1

Mudança na posição dos Tribunais superiores não pode prejudicar contribuintes

As alterações no posicionamento de teses tributárias pela jurisprudência não podem ser prejudiciais ao direito dos contribuintes. É o que afirmou a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão proferida em setembro de 2016: “1. ...

Por Inara de Pinho em 10/10/2016 | Direito Tributário | Comentários: 0

TRF decide que ICMS deve ser excluído da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados sobre o lucro presumido

Em julgamento realizado no dia 24 de maio, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que os contribuintes têm o direito de excluir os valores relativos ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo regime do ...

Por Marcos Relvas em 29/08/2016 | Direito Tributário | Comentários: 0

Fazenda solicita ao STF suspensão de ações sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das milhares de ações que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no país. Se aceito o pedido, os ministros teriam ...

Por Marcos Relvas em 29/08/2016 | Direito Tributário | Comentários: 0

Redução de custos na folha de pagamento

O alto custo da folha de pagamento sempre foi uma queixa da classe empresária, pois os encargos sociais que acompanham o salário são bastante elevados. Afinal, somente a título de contribuição ...

Por Inara de Pinho em 02/08/2016 | Direito Tributário | Comentários: 0

A ilegalidade do ICMS sobre TUST e TUSD nas contas de energia elétrica

É ilegal a exigência de ICMS sobre Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) nas contras de energia elétrica? Sim, pois não se pode considerar a possibilidade da TUST e da TUSD como ...

Por Inara de Pinho em 22/07/2016 | Direito Tributário | Comentários: 2

Tributos indevidos em conta de energia elétrica podem ser cobrados pelo consumidor

Esse é um dos temas da nova ferramenta do Superior Tribunal de Justiça chamada de Pesquisa Pronta. Trata-se do resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos ...

Por Inara de Pinho em 15/04/2016 | Direito Tributário | Comentários: 1

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