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Justiça Federal suspende obrigação de informar planejamento tributário ao Fisco

Não se pode presumir, de forma automática, que o contribuinte que atrase ou não entregue declaração de planejamento tributário à Receita Federal tenha se omitido dolosamente com o intuito de sonegação ou fraude, como estabelece a Medida ...

Por Inara de Pinho em 22/09/2015 | Direito Tributário | Comentários: 0

A Receita Federal está aterrorizando os pagadores de impostos

A Instrução Normativa a seguir transcrita relembra inúmeras normas em vigor (vejam que há fundamentos legais em cada um dos parágrafos, o que indica a existência de normas legais vigentes) , e quer dar um susto nos pagadores de impostos, visando ...

Por Moacyr Toledo em 18/09/2015 | Direito Tributário | Comentários: 0

Governo propõe a volta da CPMF no Congresso

Veja o que os parlamentares dizem sobre as novas medidas econômicas. A proposta de criação da CPMF esteve no centro das discussões políticas em Brasília na terça-feira (15). Por enquanto não existe consenso nem mesmo na base do governo. A ...

Por Inara de Pinho em 16/09/2015 | Direito Tributário | Comentários: 0

Aumento do ITCMD causa preocupação

Cresce a preocupação e empenho em se precaver e estruturar o planejamento sucessório ou a afetação inter vivos patrimonial O ITCMD - Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos -, de competência estadual, até ...

Por Inara de Pinho em 14/09/2015 | Direito Tributário | Comentários: 0

Queda na arrecadação reflete falência do sistema tributário, diz especialista

Em reunião da Comissão Especial da Reforma Tributária, o especialista em Tributação José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), defendeu nesta quinta-feira (10) a necessidade de um novo sistema tributário e não de uma simples reforma. ...

Por Inara de Pinho em 14/09/2015 | Direito Tributário | Comentários: 0

Créditos de PIS e COFINS sobre Devoluções

Créditos de PIS e COFINS sobre “Bens Recebidos em Devolução”, cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês anterior, e tributada a 1,65% e 7,6%.I – Corresponde ao valor das devoluções de vendas cuja receita tenha integrado o ...

Por José Fernando Gado Torres em 14/09/2015 | Direito Tributário | Comentários: 0

Como Enfrentar a Crise de 2015

Nesse ano de 2015, nos meios de comunicação, seja rádio, jornal ou televisão, o assunto em pauta é a crise de 2015. As causas podem ser as mais diversas. Os reflexos nas empresas podem ser os mais diversos.No entanto, existe uma consequência ...

Por José Fernando Gado Torres em 14/09/2015 | Direito Tributário | Comentários: 0

Bonificações para quem concede e para quem recebe.

O Ponto de “Bonificações” tem gerado dúvidas sobre o correto procedimento a ser adotado tanto para a empresa que concede quanto para a que recebe mercadorias em bonificação.O Objetivo desse trabalho é buscar esclarecer e orientar os seus ...

Por José Fernando Gado Torres em 01/09/2015 | Direito Tributário | Comentários: 2

Novas Regras de Retenções de 4,65%

Cabe observar, inicialmente, o momento de ocorrência do fato gerador da retenção dos 4,65% (0,65% de PIS, 3% de COFINS e 1% de CSLL). De acordo com o art. 30 da Lei nº 10.833/2003, o fato gerador da retenção é o pagamento do serviço prestado, nas ...

Por José Fernando Gado Torres em 01/09/2015 | Direito Tributário | Comentários: 0

Portaria estabelece prazos para o Refis da Copa

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os prazos para a consolidação de débitos no chamado Refis da Copa, instituído pela Lei nº 12.996, de 2014. Os períodos estão na Portaria Conjunta nº 1.064, publicada ...

Por Valdirene Lopes Franhani em 07/08/2015 | Direito Tributário | Comentários: 0

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