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Aqui no meu Estado as Ações da TUST/TUSD estão sendo suspensas. Mesmo assim posso continuar a ajuizar novas demandas?

Essa é uma das perguntas constantes em minhas aulas, palestras ou mesmo em contatos individualizados. Por isso decidi escrever um pouco sobre o tema para sanar as principais dúvidas que ele traz. Primeira coisa a ser dita é que a suspensão ...

Por Marcos Relvas em 02/05/2018 | Direito Tributário | Comentários: 3

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS: mais uma repercussão do entendimento firmado pelo Supremo no RE 574.706

Percebemos a firmeza jurídica de uma tese tributária quando ela serve de subsídio para a discussão e debate de uma série de situações semelhantes. Isso é, exatamente, o que ocorre com a tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do ...

Por Marcos Relvas em 27/04/2018 | Direito Tributário | Comentários: 0

Como reagir ao abuso da cobrança de ICMS na conta de energia elétrica?

A cobrança de ICMS na conta de energia elétrica tem pontos abusivos. Descubra o que é possível fazer Nós viemos falando muito sobre a cobrança de ICMS em contas de energia elétrica, uma prática comum das companhias. Por um lado, temos esse ...

Por Marcos Relvas em 23/04/2018 | Direito Tributário | Comentários: 4

O papel das perícias na recuperação de tributos

Quer recuperar tributos pagos indevidamente por sua empresa? Conheça o papel das perícias Nós vivemos falando aqui sobre a recuperação de tributos, bem como a cobrança ilegal de impostos em contas de consumo. Mas, falamos pouco das ...

Por Marcos Relvas em 19/04/2018 | Direito Tributário | Comentários: 1

Como pedir restituição de ICMS na conta de luz?

Quer pedir a restituição de ICMS cobrado irregularmente na sua conta de luz? Hoje vamos mostrar a você o que é preciso Restituição de ICMSNós falamos algumas vezes por aqui sobre a cobrança ilegal de ICMS na conta de luz. Falamos sobre como ...

Por Marcos Relvas em 10/04/2018 | Direito Tributário | Comentários: 4

A exclusão do ICMS do cálculo da CPRB: uma nova tese tributária favorável ao contribuinte ganha força no STJ

A tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS continua a trazer repercussões em sede tributária, abrindo espaço para que uma série de decisões favoráveis aos contribuintes. Conforme se sabe, em Março de 2017 o STF, ao julgar o ...

Por Marcos Relvas em 10/04/2018 | Direito Tributário | Comentários: 0

STF multa Fazenda por embargos protelatórios em ações do PIS/COFINS

Olá Caríssimos, aqui é o Prof. Marcos Relvas! Diariamente sou abordado por colegas que se mostram apreesivos com o futuro da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O pedido de modulação de efeitos da decisão feita ...

Por Marcos Relvas em 04/04/2018 | Direito Tributário | Comentários: 0

Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (3/4), ao analisar 25 processos, o entendimento firmado pela corte de que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo ...

Por Marcos Relvas em 04/04/2018 | Direito Tributário | Comentários: 0

Cobrança por estimativa é ilegal?

Cobrança de consumo através de estimativas é uma cobrança ilegal. Vamos mostrar o que você deve fazer nesses casos Pode parecer um absurdo, mas até pouco tempo atrás a cobrança por estimativa era uma realidade nas contas de consumo. Talvez para ...

Por Marcos Relvas em 03/04/2018 | Consumidor | Comentários: 0

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e sua modulação

Ainda dá tempo de recuperar PIS/COFINS? O Supremo Tribunal Federal declarou, em 15/03/2017, que o ICMS não compõe da base de cálculo do PIS e da COFINS, trazendo uma vitória para os contribuintes. Essa decisão proferida no RE 574.706 possui ...

Por Marcos Relvas em 05/03/2018 | Direito Tributário | Comentários: 0

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