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Regras de Trânsito e Condomínios
Na atualidade, existem diferentes tipos de propriedades residenciais planejadas para atender necessidades específicas. É notável a multiplicação de condomínios fechados com área de ...
Por Simone Gonçalves em 29/05/2019 | Direito Civil | Comentários: 0
Audiência Pública 01/2019 da ANEEL e o futuro da micro e minigeração distribuída
Quem não atua em temas afetos ao setor elétrico pode ser que sequer tenha noção do que o título deste artigo queira significar, e é por isso, tendo em vista ser o tema de grade relevância, ...
Por Andréa Silva Rasga Ueda em 24/05/2019 | Direito Civil | Comentários: 0
A prescrição de reparação civil contratual e a proteção de dados
Em julgado recente do STJ, nos Embargos de Divergência em Recurso Especial da ESP Nº 1.280.825 - RJ (2011/0190397-7), a corte manteve o entendimento, já de há anos (pelo menos de 2008 até meados de 2016), ...
Por Andréa Silva Rasga Ueda em 19/05/2019 | Direito Civil | Comentários: 0
Panorama e novos desafios na defesa do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) fará seu trigésimo aniversário em 2020 e, apesar dos avanços ocorridos nesse período, ainda são muitos os desafios a serem superados. O principal deles diz respeito ao modo como o direito do consumidor ...
Por Luciano Benetti Timm em 12/04/2019 | Direito Civil | Comentários: 0
Sucessão Familiar. Empresas Agro e Produtores Rurais. Impostos
Ainda que, a princípio, possam parecer a mesma coisa, herança e espólio se diferem um pouco. Enquanto a herança é definida pelo conjunto de bens, direitos e deveres que um falecido deixa, o ...
Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Direito Civil | Comentários: 0
Os produtores rurais podem buscar a recuperação do ICMS
Recuperar o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) descontado no momento da compra de produtos usados na atividade agrícola é possível, no Estado de São Paulo. Essa ...
Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Direito Civil | Comentários: 0
Seguro Rural para Agricultores
Chuvas fortes, geadas, inundações e períodos de seca excessiva podem colocar fim ao investimento dos agricultores. Felizmente, para resolver tais problemas, podemos contar com a proteção de um Seguro Rural, que dispõe de diversas modalidades e ...
Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Direito Civil | Comentários: 0
CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural). Entenda este documento de uma maneira simples
O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) é um documento exigido e emitido pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), visando comprovar a regularidade do imóvel rural. Seus dados são exclusivamente cadastrais e ...
Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Direito Civil | Comentários: 0
A importância de desenvolver a habilidade negocial para advogar em direito bancário
As relações de direito bancário no Brasil são massificadas, como, aliás, tendem a serem nos demais sistemas jurídicos. A particularidade que temos em nosso país é que grande parte destas relações aportam ao Poder Judiciário, gerando uma ...
Por Márcio dos Santos Vieira em 15/02/2019 | Direito Civil | Comentários: 1
Os 3 níveis de dificuldade dos contratos bancários
A atuação bem sucedida em direito bancário requer uma abordagem que vá além do tradicional. Requer uma abordagem estratégica. E um ponto fundamental é compreender que os contratos bancários apresentam níveis diferentes de dificuldade. A ...
Por Márcio dos Santos Vieira em 04/02/2019 | Direito Civil | Comentários: 0
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