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Posso ficar com o nome sujo por dívida de pensão alimentícia?

Pode. O novo CPC estabelece o protesto judicial pelo descumprimento da decisão que fixa a pensão alimentícia. Assim, caso o executado não efetue o pagamento em três dias, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade ...

Por Inara de Pinho em 17/05/2016 | Direito Civil | Comentários: 0

Posso compensar os honorários quando a sucumbência for recíproca?

Embora a súmula 306 do STJ, que ainda está em vigor, defina exatamente esta possibilidade, o novo CPC veda expressamente que a sentença determine a compensação dos honorários quanto a sucumbência for recíproca. É o que diz o seu artigo 85, ...

Por Inara de Pinho em 03/05/2016 | Direito Civil | Comentários: 0

Afinal, o que mudou na execução de alimentos no novo CPC?

Afinal, o que mudou na execução de alimentos no novo CPC? Vale a pena ler todo o texto, mas se você quer ir direto ao ponto, lá vai: O que mudou, e é relevante, é o seguinte: (a) A matéria passa a ser tratada com mais detalhe nas disposições ...

Por Márcio dos Santos Vieira em 14/04/2016 | Direito Civil | Comentários: 3

A imprensa e a notícia do crime

Todos os dias os jornais e as televisões massacram o princípio da inocência. Consagrado no artigo 5°, inciso LVIII, da Constituição Federal, estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal ...

Por Lenildo Márcio da Silva em 21/10/2015 | Direito Civil | Comentários: 0

Mundo jurídico virtual: Advogados chineses se inspiram na Uber para captar clientes

Por João Ozório de Melo Em março deste ano, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, anunciou uma estratégia para promover o crescimento econômico do país, que consiste em propulsionar os negócios por meio da tecnologia e da internet. Os ...

Por Inara de Pinho em 28/09/2015 | Direito Civil | Comentários: 0

Entra em vigor ampliação da cobertura obrigatória de planos de saúde

Entrou em vigor nesta quinta-feira, 2/01/2014, a nova cobertura obrigatória para beneficiários de planos, que passam a ter direito a 50 novos exames, consultas e cirurgias, a 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer, além de ...

Por Leandro Nascimento em 03/01/2014 | Direito Civil | Comentários: 1

Cartórios de São Paulo lançam certidões digitais de nascimento, casamento e óbito

Solicitar, receber, guardar eletronicamente certidões de nascimento, casamento e óbito, podendo enviá-las eletronicamente a órgãos públicos e privados que trabalhem com documentos eletrônicos. Desde 18 de dezembro, as certidões digitais são o ...

Por Leandro Nascimento em 02/01/2014 | Direito Civil | Comentários: 0

Igreja Universal é condenada a devolver R$ 74 mil à fiel

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) terá de devolver a uma ex-fiel mais de R$ 74 mil, em valores de 2004 a serem corrigidos. A igreja não conseguiu fazer com que seu caso fosse reavaliado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ...

Por Leandro Nascimento em 18/12/2013 | Direito Civil | Comentários: 0

Novela Amor à vida: o caso de Paloma, Bruno, Ninho e Paulinha. Prevalência de parentescos ou aplicação da multiparentalidade?

Mais uma vez, a arte imita a vida e levanta uma discussão que, talvez, se apresente como uma das mais complicadas no âmbito do Direito de Família contemporâneo: a (não) prevalência de uma forma de parentesco sobre outra, ou mais precisamente, a ...

Por Renata de Lima Rodrigues em 14/07/2013 | Direito Civil | Comentários: 0

O pacto antenupcial no Brasil

Tradicionalmente, o pacto antenupcial sempre foi identificado como contrato cujo objetivo seria planificar as relações patrimoniais que surgem como efeito da comunhão de vida estabelecida pelo casamento, apresentando-se como instrumento por ...

Por Renata de Lima Rodrigues em 09/07/2013 | Direito Civil | Comentários: 0

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