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TJ/BA reconhece dever do plano de saúde em arcar com fertilização "in vitro".

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  Tornou-se notícia nas mídias sociais um acórdão proferido pela 3ª  Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia que condenou o plano de saúde a custear o procedimento de ...

Por Juliana Ayello em 28/10/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

Cuidados Necessários Para a Compra de Um Imóvel (5)

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  A aquisição de moradia própria é o sonho de consumo de milhões de brasileiros. Infelizmente, nem todos possuem os recursos necessários para comprar o seu primeiro imóvel à vista. ...

Por Felipe Dias dos Santos em 12/10/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

Orientações sobre divórcio consensual

  Prezados colegas, com o objetivo de ajudar a elaborar um acordo justo em demandas que tratam sobre divórcio, apresento as considerações abaixo. Caso as partes tenham interesse em regularizar o divórcio, ...

Por Carolina Berton Lick em 06/10/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

O ITBI pode incidir nos contratos de compromisso de compra e venda?

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Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto municipal cobrado na ocasião da transmissão onerosa de bens imóveis, direitos reais (exceto os de garantia) e na cessão de direitos da ...

Por Felipe Dias dos Santos em 01/10/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

O ITBI pode incidir sobre a compra de imóveis financiados?

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  O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto municipal cobrado na ocasião da transmissão onerosa de bens imóveis, direitos reais (exceto os de garantia) e na cessão de ...

Por Felipe Dias dos Santos em 01/10/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

O ITBI pode incidir sobre imóveis comprados na planta?

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  Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto municipal cobrado na ocasião da transmissão onerosa de bens imóveis, direitos reais (exceto os de garantia) e na cessão de ...

Por Felipe Dias dos Santos em 01/10/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

A Multipropriedade e o Processo Civil

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Com a regulamentação da multipropriedade imobiliária, os desafios enfrentados nos casos em que ela se configurava antes mesmo da lei n° 13.777 de 2018, passam a se estabilizar com a concretização acelerada ...

Por Paula Veit Quinan em 27/09/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

Cuidados Necessários Para a Compra de Um Imóvel (4)

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A compra de um imóvel à vista é, sem dúvida, a melhor forma de se adquirir o bem, pois, além de se evitar as elevadas taxas de juros, correção monetárias e demais encargos, pode-se conseguir ...

Por Felipe Dias dos Santos em 24/09/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

Tomada de decisão apoiada: a reafirmação da capacidade da pessoa com deficiência

  A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe diversas alterações ao ordenamento jurídico ...

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 13/09/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

Como Fica o Financiamento Imobiliário Nos Casos de Divórcio ?

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  Via de regra, nenhuma pessoa se casa visando ao divórcio. Tanto é que, a partir do momento em que possui a intenção de constituir família, passam a praticar diversos atos da vida civil conjuntamente, ...

Por Felipe Dias dos Santos em 30/08/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

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