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As duas faces do Termo de Ajustamento de Conduta

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), assinou, recentemente, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Danone para adequação ambiental da unidade de exploração de água ...

Por Inara de Pinho em 09/09/2015 | Ambiental | Comentários: 0

Bonificações para quem concede e para quem recebe.

O Ponto de “Bonificações” tem gerado dúvidas sobre o correto procedimento a ser adotado tanto para a empresa que concede quanto para a que recebe mercadorias em bonificação.O Objetivo desse trabalho é buscar esclarecer e orientar os seus ...

Por José Fernando Gado Torres em 01/09/2015 | Direito Tributário | Comentários: 2

Novas Regras de Retenções de 4,65%

Cabe observar, inicialmente, o momento de ocorrência do fato gerador da retenção dos 4,65% (0,65% de PIS, 3% de COFINS e 1% de CSLL). De acordo com o art. 30 da Lei nº 10.833/2003, o fato gerador da retenção é o pagamento do serviço prestado, nas ...

Por José Fernando Gado Torres em 01/09/2015 | Direito Tributário | Comentários: 0

As compensações ambientais na rodovia Rota do Sol - RS

As unidades de conservação federais, Parque Nacional Aparados da Serra e Parque Nacional Serra Geral, geridos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e a Estação Ecológica Aratinga, gerida pela Secretaria do ...

Por Inara de Pinho em 27/08/2015 | Ambiental | Comentários: 0

Contaminação da água por urânio: infração ambiental passível de penalidades

O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinaram a suspensão imediata do consumo da água dos poços da região onde foi constatada contaminação por alto teor de urânio ...

Por Inara de Pinho em 25/08/2015 | Comentários: 0

Portaria estabelece prazos para o Refis da Copa

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os prazos para a consolidação de débitos no chamado Refis da Copa, instituído pela Lei nº 12.996, de 2014. Os períodos estão na Portaria Conjunta nº 1.064, publicada ...

Por Valdirene Lopes Franhani em 07/08/2015 | Direito Tributário | Comentários: 0

Carteira de habilitação e redução da maioridade penal: possível? Seguro? Correto?

Semana retrasada, foi aprovada de forma preliminar em primeiro turno a PEC 171/1993, suas alterações e apensamentos. Em resumo, tal emenda constitucional altera o artigo 228 da Constituição Federal, transformando em imputáveis penalmente os ...

Por Alessandra Lígia Cantarotti em 13/07/2015 | Direito de Trânsito | Comentários: 2

Advogado Autônomo: honorários na mão é vendaval?

Um fenômeno que infelizmente acontece com muitos advogados autônomos é quando fazem um esforço hercúleo para conseguir Clientes e Renda, tendo que experimentar a frequente sensação de que seus honorários “mudaram de mãos rapidamente”. Esse tema ...

Por Thaiza Vitoria em 01/07/2015 | Empresarial | Comentários: 0

O modelo SaaS (Software as a Service)

A evolução da tecnologia vem sendo acompanhada de uma mudança de paradigma na indústria de software: não apenas os dados elaborados atingem maior complexidade, como as formas de distribuição e comercialização dos softwares adaptaram-se às ...

Por Pedro Ramunno em 23/06/2015 | Eletrônico | Comentários: 0

O ICMS nos Concursos Públicos

A vida de quem se prepara para um concurso público não é fácil, todos sabemos disso. Falta de tempo, muitas responsabilidades, pressão financeira e familiar etc. Todos esses ingredientes juntos acabam por criar um ambiente bem hostil para quem ...

Por Edmar Alves em 16/06/2015 | Direito Tributário | Comentários: 1

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