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Falência de consórcios - Responsabilidade pelos danos causados aos consorciados

No caso de falência ou recuperação judicial da administradora do consórcio, os consorciados podem pleitear a restituição dos valores pagos judicialmente, mediante habilitação de ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 20/11/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

Multipropriedade Imobiliária

Multipropriedade, também conhecida como time sharing, significa dividir único bem entre vários proprietários que utilizarão a propriedade em determinado período de cada ano. De acordo com autor ...

Por Benigna Teixeira em 19/11/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

O futuro da humanidade está na ética dos algoritmos de inteligência artificial

Esse não é um artigo de ficção, nem inspirado em Matrix. Essa é a nossa história atual de evolução tecnológica que nem todos tem conhecimento e que está mudando nossa ...

Por Carmina Hissa em 19/11/2019 | Aperfeiçoamento Profissional | Comentários: 0

Black Friday – Cuidado, vai rolar a festa

Pois é... black Friday chegando e com ela milhões de phising invadirão as redes sociais, os grupos de whastsapp, facebook, instagram. PHISING? O que é isso???? É quando alguém, se passando por uma ...

Por Carmina Hissa em 19/11/2019 | Consumidor | Comentários: 0

Do prazo prescricional em ações contra o plano de saúde

O Código Civil, em seu artigo 206, parágrafo 1o, inciso II, prevê que prescreve em um ano a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele. Por outro lado, seu parágrafo 3o, inciso IV, ...

Por Juliana Ayello em 19/11/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

ISS - Recolhimento do ISS sob o regime de tributação fixa anual - Sociedade Uniprofissional

Em recente decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -STF- Recurso Extraordinário nº RE 940.769, declarou inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais ao regime de ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 14/11/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

R$ 213,7 bilhões - A Mediação e a Liberação de Recursos em Tempos de Crise Econômica

Segundo o Diário de Pernambuco, até o fim de 2017, cerca de R$ 213,7 bilhões esperavam decisões judiciais para serem liberados. Dinheiro que poderia estar em circulação na economia ou sendo investido em outras áreas. A mesma publicação ...

Por Daniel Eloi de Paula Rodrigues em 13/11/2019 | Processo Civil | Comentários: 0

ISO 37002 - Compliance, Canais de Ética e Investigações Internas

O avanço da maturidade das empresas na implementação e manutenção de Programas de Compliance, decorrente do novo conjunto de leis que versam sobre o tema e do avanço das investigações e ...

Por Juliana Blanco em 13/11/2019 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

Litigância habitual e o advento do incidente de demanda repetitiva na Lei 13.105/2015

1. INTRODUÇÃO Nenhum aspecto de nossos sistemas jurídicos modernos é imune à crítica (CAPELLETI;GARTH,2002,p.3). Assim, o presente artigo busca trazer as possíveis consequências positivas ...

Por Paulo Vitor Valeriano dos Santos em 12/11/2019 | Processo Civil | Comentários: 0

Advocacia de restituição de tributos: nicho que exige profissionais qualificados e dispostos a atuar contra o Fisco em prol de justiça fiscal

Olá nobres colegas! Que honra poder compartilhar uma nova reflexão com vocês! Você já ouviu que “a advocacia não é profissão de covardes”? Essa é uma máxima ...

Por Marcos Relvas em 11/11/2019 | Direito Tributário | Comentários: 2

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