Da exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

  Desde o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, passou-se a cogitar na exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 12/09/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

A Uberização do Trabalho

A Uberização do Trabalho

  Na primeira semana de Setembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o conflito de competência n° 164.544 - MG, definindo que a Justiça Comum é competente para analisar ação proposta por motorista do aplicativo Uber, na situação ...

Por Adriana Bitencourt Bertollo em 12/09/2019 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

Da revisão da Taxa diversa da SELIC para parcelamento especial estadual

  Nos Estados Federados é livre a aplicação de correção monetária e juros de mora, contudo os Tribunais Superiores limitaram que tais patamares não devem superar a Taxa Selic. Nos ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 11/09/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

Agrotóxicos e os impactos ambientais na região de Belo Vale/MG

Agrotóxicos e os impactos ambientais na região de Belo Vale/MG

  Este artigo é resultado da pesquisa desenvolvida pela perita ambiental Danielle Sousa, sob a minha orientação, com o objetivo de subsidiar proposta de transição para um modelo de agricultura mais ...

Por Inara de Pinho em 03/09/2019 | Ambiental | Comentários: 0

Notícia comentada: "TRF-5 determina exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS"

Notícia comentada: "TRF-5 determina exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS"

  Olá caríssimos, boa noite! Quero aproveitar essa oportunidade para te trazer, de forma breve, uma notícia que acabo de averiguar. Os que me acompanham sabem que tive dias intensos de preparação e ...

Por Marcos Relvas em 02/09/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

Um breve alerta sobre o mundo novo das health score

Um breve alerta sobre o mundo novo das health score

  Mês passado deparei-me com esse artigo: “IDEC denuncia riscos de coleta de dados pessoais para “health score”[1]”. Em primeiro lugar vamos definir health score “. Segundo a wikipédia: “O ...

Por Tatiana Marques em 02/09/2019 | Aperfeiçoamento Profissional | Comentários: 0

Criptoativos e sua mineração.

Criptoativos e sua mineração.

  CVM Foi divulgado no site do Banco Central do Brasil[1] que: "o Comitê de Estatísticas de Balanço de Pagamentos”, que é o “órgão consultivo sobre metodologia das ...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 02/09/2019 | Aperfeiçoamento Profissional | Comentários: 0

Orientações para requerer homologação de acordo em ações de família

Orientações para requerer homologação de acordo em ações de família

  Queridos colegas, com o objetivo de ajudar a elaborar um acordo justo em demandas que tratam sobre alimentos, guarda e visitas de menores, apresento as indicações abaixo.   - Para o caso exclusivo de acordo de ...

Por Carolina Berton Lick em 31/08/2019 | Direito de Família | Comentários: 0

Como Fica o Financiamento Imobiliário Nos Casos de Divórcio ?

Como Fica o Financiamento Imobiliário Nos Casos de Divórcio ?

  Via de regra, nenhuma pessoa se casa visando ao divórcio. Tanto é que, a partir do momento em que possui a intenção de constituir família, passam a praticar diversos atos da vida civil conjuntamente, ...

Por Felipe Dias dos Santos em 30/08/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

A Supervalorização dos Imóveis Para Fins de ITBI

A Supervalorização dos Imóveis Para Fins de ITBI

  Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto municipal cobrado na ocasião da transmissão onerosa de bens imóveis, direitos reais (exceto os de garantia) e na cessão de ...

Por Felipe Dias dos Santos em 30/08/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

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