Nos contratos de Franquia incide ISS?

No dia 29/05/2020, o Supermo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria (8x2) que há incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) nos contratos de franquia empresarial. Esses contratos incluem cessão de uso da marca; direito de distribuição de ...

Por Juliana Manciola em 11/06/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

Painel tributário: Nova data para o julgamento da exclusão do ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL segue indefinida

Painel tributário: Nova data para o julgamento da exclusão do ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL segue indefinida

Olá Amigos(as) e seguidores(as) IbiJus!É uma honra para nós contar com a companhia de vocês em mais um projeto: Painel tributário. Nosso objetivo é trazer para vocês jurisprudências, doutrina e notícias relacionados ao mundo tributário. ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/06/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

Justiça nega renegociação de contratos com a BR

Justiça nega renegociação de contratos com a BR

Os pedidos feitos por postos de gasolina que querem renegociar ou cancelar contratos com a BR Distribuidora estão sendo negados liminarmente. Os revendedores pleiteam a quebra da exclusividade para adquirir combustíveis  por preços menores, até ...

Por Juliana Manciola em 10/06/2020 | Contratos | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: É ilegal a prova obtida em WhatsApp sem mandado judicial para esse fim

Advocacia criminal em pílulas: É ilegal a prova obtida em WhatsApp sem mandado judicial para esse fim

“Sem mandado judicial, é ilícito o acesso tanto dos dados gravados acessados pela polícia ao manusear o aparelho, quanto dos dados eventualmente interceptados no momento em que ela acessa aplicativos de comunicação instantânea”. Assim concluiu o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/06/2020 | Penal | Comentários: 0

A análise de risco processual e a renegociação de dívidas bancárias

Recentemente, tratamos sobre a questão da análise de risco processual - ou análise de viabilidade processual - em âmbito geral. Hoje cedo, na Maratona Revisionais Bancárias na Prática, o Prof. Márcio Vieira falou das técnicas de negociação para ...

Por Daniel Eloi de Paula Rodrigues em 09/06/2020 | Direito Bancário | Comentários: 0

As funções da marca

É inegável que a marca ocupa posição de elevada importância para as organizações empresariais, atribuindo aos seus produtos ou serviços uma identidade, uma distinção frente aos demais semelhantes, idênticos ou afins. Em mercados altamente ...

Por Tania Carvalho Siqueira em 03/06/2020 | Empresarial | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Motivação abstrata é inidônea para o decreto da prisão preventiva

Advocacia criminal em pílulas: Motivação abstrata é inidônea para o decreto da prisão preventiva

Seguindo a jurisprudência pacífica da Corte, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que "a simples ausência de localização do réu para citação não constitui fundamento suficiente para a imposição da prisão ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/06/2020 | Penal | Comentários: 0

Suspensão de prazos em processos administrativos ambientais e minerários

Suspensão de prazos em processos administrativos ambientais e minerários

Desde a segunda quinzena do mês de março, temos visto periodicamente, a publicação de Decretos e outros atos normativos dispondo sobre a suspensão dos prazos em processos administrativos ambientais e minerários, em razão da pandemia causada pelo ...

Por Regina Gonçalves Barbosa Caixeta em 29/05/2020 | Direito Ambiental | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Ministério da Justiça edita diretrizes para sistema prisional durante pandemia

Advocacia criminal em pílulas: Ministério da Justiça edita diretrizes para sistema prisional durante pandemia

O aumento vertiginoso de contaminações pelo COVID-19 dentro dos presídios brasileiros tem causado preocupações às autoridades públicas das mais diversas esferas de poder. Por isso, no dia 19/05/2020, foi publicada na Diário Oficial da União a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/05/2020 | Penal | Comentários: 0

A transformação digital aplicada em bancos digitais com observância à LGPD

Introdução A transformação digital  corresponde uma estratégia de transformação de produtos, processos, organização a partir da utilização de tecnologias digitais. Um expoente dessa transformação é o Nubank, que possui uma proposta de criação ...

Por Ana Luiza Vieira Santos em 25/05/2020 | Eletrônico | Comentários: 0

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