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Coronavírus: a responsabilidade pelo atraso na entrega do imóvel

A disseminação do Covid-19, com a consequente decretação do Estado de Calamidade e os impactos gerados na economia são fatos públicos e notórios, não merecendo maiores digressões a respeito do tema. Invariavelmente, diversos institutos ...

Por Felipe Dias dos Santos em 30/04/2020 | Contratos | Comentários: 0

Agronegócio numa sistemática tributária e econômica

Introdução O Brasil é um dos países cujo sistema tributário está dentre os mais complexos, não somente pela alta carga tributária, mas pela complexidade econômica do agronegócio. O contrato de parceria e o arrendamento rural tem sido a ...

Por Ana Luiza Vieira Santos em 28/04/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

A pandemia e os defensores da ciência

“Todos têm direito à própria opinião, mas não a seus próprios fatos”. Daniel Patrick Moyniham É público e notório que o mundo está passando pela pandemia do COVID-19, o que afetou a dinâmica socioeconômica de diversos países. O vírus existe ...

Por Luiz Guedes da Luz Neto em 27/04/2020 | Notícias | Comentários: 0

O que você deve saber sobre advocacia colaborativa!

Convidados pela coordenação de contéudo da FENALAW DIGITAL, tivemos a oportunidade de contribuir emitindo opinião sobre à advocacia Colaborativa, ensejo, dos trabalhos desenvolvido por este respeitável grupo, decorreu a publicação de um ...

Por Helio Mendes Veiga em 23/04/2020 | Gestão de negócios jurídicos | Comentários: 0

Pandemia - contratos, suas implicações, consequências e meios de resolução!

Com o advento da Pandemia do COVID-19, vivenciamos um quadro nada agradável de isolamento social e de outras disposições que nos orientam a permanecer em nossos lares fim evitar infecção e propagação do vírus. Assim, seguindo as determinações da ...

Por Helio Mendes Veiga em 23/04/2020 | Contratos | Comentários: 0

O uso de normas jurídicas para legitimar ilegalidades: O Caso Panair do Brasil

“A força do direito deve superar o direito da força” - Rui BarbosaÉ sabido e notório que toda forma de regime governamental baseado no autoritarismo, tem como um de seus pilares a utilização de normas jurídicas para legitimar legalidades, ...

Por Valéria Reis Gravino em 20/04/2020 | Direito Constitucional | Comentários: 0

Testamento -10 Dez motivos para fazê-lo !!!

Vivenciamos um quadro nada agradável em razão da pandemia do COVID-19, inobstante a tudo isso, o profissional do direito deve estar preparado à agasalhar seu cliente neste momento concernente ao patrimônio da família, pensando nisso elenco a ...

Por Helio Mendes Veiga em 20/04/2020 | Sucessões | Comentários: 0

Reconhecido vínculo consumerista entre motorista e empresa de aplicativo de transporte

Durante muito tempo se discutiu na Justiça do Trabalho se o vínculo estabelecido entre os motoristas de aplicativos de transportes e as empresas desenvolvedoras e fornecedoras destes serviços seria de trabalho. Diversos Tribunais Regionais do ...

Por Mateus Silva Jesus Moreira em 17/04/2020 | Consumidor | Comentários: 4

Consigo liminares nas ações PIS/COFINS, mesmo pendente o julgamento dos embargos?

A resposta para esse questionamento é sim! A recuperação de PIS/COFINS é a chamada Tese do Milênio, pois abriu diversos contribuintes a oportunidade de recuperar créditos tributários. Em 15/03/2017, em sede de repercussão geral, o STF (Supremo ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/04/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

Notícia: Sancionada a Medida Provisória do Contribuinte Legal

Segundo o site de notícias Uol/Estadão Conteúdo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a Medida Provisória (MP 899/19) do contribuinte legal, que por ter tido alteração no texto durante tramitação no Congresso, foi ...

Por Daniel Eloi de Paula Rodrigues em 15/04/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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