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Licença Maternidade

A licença maternidade constitui um direito da mulher, consagrado pela Constituição Federal, em seu art. 7º, inc. XVIII, o qual garante o repouso semanal remunerado de 120 dias, sem prejuízo de emprego e salário. Trata-se de um benefício ...

Por Marcella Pagani em 21/06/2013 | Trabalho | Comentários: 0

Conquistas dos empregados domésticos: da Constituição Federal de 1988 à EC 72/2013

É considerado trabalhador doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, em função do âmbito residencial destas. Dúvidas constantes surgem quanto a essa categoria, em razão da ...

Por Marcella Pagani em 20/06/2013 | Trabalho | Comentários: 2

Considerações sobre a Maternidade de Substituição ou "Barriga de Aluguel"

A atual novela da Rede Globo, Amor à vida, vem reacendendo importante discussão em torno da figura da chamada Maternidade de Substituição ou Barriga de Aluguel, ao mostrar a realidade de um casal homossexual, formado pelos personagens de ...

Por Renata de Lima Rodrigues em 17/06/2013 | Biodireito | Comentários: 0

Novas perspectivas do sigilo de prontuário médico no Brasil

Dia 31 de maio foi publicada pelo Ministério Público Federal a Recomendação n.3/2013. Em linhas gerais, trata-se de uma recomendação aos diretores de hospitais para que forneçam prontuários médicos dos pacientes falecidos ou que vierem a óbito ...

Por Luciana Dadalto em 07/06/2013 | Biodireito | Comentários: 0

Responsabilidade civil entre pais e filhos. Existe um direito fundamental ao afeto?

Desde que o Direito de família passou a atribuir relevância jurídica aos laços de afeto, alguns equívocos vêm sendo cometidos, de maneira inadvertida. Isso também é verdade no que diz respeito ao significado do princípio da afetividade, seu ...

Por Renata de Lima Rodrigues em 02/06/2013 | Responsabilidade Civil | Comentários: 0

O trabalho infantil como forma de violência doméstica

O trabalho infantil também pode representar uma forma de violência doméstica contra a criança e o adolescente. Para essa caracterização, no entanto, é preciso entender o trabalho infantil para enquadrá-lo como violência doméstica. Assim, a ...

Por Luciana Berlini em 01/06/2013 | Direito de Família | Comentários: 0

A responsabilidade civil do perito

A atividade pericial é fundamental no processo judicial, tanto para a análise do fato alegado, mas, principalmente, para o convencimento do juízo. Exatamente por isso, o perito judicial tem que agir nos limites de sua competência, sem cair na ...

Por Luciana Berlini em 01/06/2013 | Direito Civil | Comentários: 0

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza casamento gay nos cartórios do registro civil

Conselho Nacional de Justiça procura uniformizar em todo território nacional a possibilidade de celebração do casamento homossexual. Vejam a notícia veiculada no link ...

Por Renata de Lima Rodrigues em 20/05/2013 | Direito de Família | Comentários: 1

Multiparentalidade e a nova decisão do STF sobre a prevalência da verdade socioafetiva sobre a verdade biológica na filiação

O direito de família contemporâneo tem procurado renovar seus conceitos e institutos na mesma velocidade das mutações que experimentamos em nossa sociedade. Inúmeros paradigmas foram ultrapassados na permanente tentativa de se alinhar à realidade ...

Por Renata de Lima Rodrigues em 26/01/2013 | Direito de Família | Comentários: 0

Os contornos da família contemporânea: a busca por liberdade

A família ocidental experimentou profundas alterações ao longo do último século. Ao analisarmos tais transformações percebemos que a trajetória da família e todas as mudanças que se estabeleceram apontam um itinerário em busca por liberdade, mais ...

Por Renata de Lima Rodrigues em 26/01/2013 | Direito de Família | Comentários: 0

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