Blog | EducbrTest

Painel tributário: Inconstitucionalidade da multa dos 10% do FGTS tem data para julgamento no STF

O Ministro Marco Aurélio, em despacho proferido no dia 24/06/2020, liberou o RE (Recurso Extraordinário) 878313, com repercussão geral reconhecida, para julgamento em sessão virtual. Os autos foram incluídos em lista do julgamento agendado para ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/07/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

Painel tributário: STF define ser devida a restituição de PIS e COFINS recolhidos a mais no regime de substituição tributária

"É devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/07/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

Obrigações Tributárias: principal e acessória

“Exigido ou não o cumprimento da obrigação principal, o contribuinte é sempre obrigado a cumprir a obrigação acessória.” Reza o Art. 113 do CTN que a obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/06/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

IPVA e o local e seu recolhimento

Falaremos hoje sobre a decisão do Pleno do STF (SUperior Tribunal Federal) sobre o local do recolhimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotres) previsto no inciso III do artigo 155 da nossa Carta Magna. Sabemos que os ...

Por Juliana Manciola em 30/06/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

Painel tributário: Supremo decidirá se suportes materiais importados, contendo obra musical de brasileiros, são imunes aos impostos

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre a discussão acerca do alcance da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, e, da Constituição Federal, em relação a suportes materiais importados e produzidos fora ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/06/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

Gastos das empresas com a COVID-19 geram crédito do PIS e da COFINS

As despesas efetuadas pelas empresas para enfrentar a pandemia causada pelo coronavírus estão sendo consideradas pelos tributaristas como insumo, passíveis, portanto, de crédito das contribuições ao PIS e COFINS, uma vez que são consideradas ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 18/06/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

O não pagamento dos tributos e a pandemia

Qual é a saída para a sobrevivência da empresa, em época de pandemia: pagar os empregados ou deixar de recolher os tributos? Os empresários enfrentam dificuldades para gerir os seus negócios, em face desse isolamento social imposto pela ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 18/06/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

Nos contratos de Franquia incide ISS?

No dia 29/05/2020, o Supermo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria (8x2) que há incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) nos contratos de franquia empresarial. Esses contratos incluem cessão de uso da marca; direito de distribuição de ...

Por Juliana Manciola em 11/06/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

Painel tributário: Nova data para o julgamento da exclusão do ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL segue indefinida

Olá Amigos(as) e seguidores(as) IbiJus!É uma honra para nós contar com a companhia de vocês em mais um projeto: Painel tributário. Nosso objetivo é trazer para vocês jurisprudências, doutrina e notícias relacionados ao mundo tributário. ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/06/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

Notícia Comentada: Hering vence ação de R$ 279,4 milhões para excluir ICMS sobre PIS/COFINS

Ontem, dia 19/05/2020, mais uma reconhecida empresa nacional noticiou a seus acionistas o trânsito em julgado de ações relativas à recuperação de PIS/COFINS. Conforme comunicado oficial (acesse a íntegra AQUI), a empresa recuperou em uma única ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/05/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

Artigos relacionados à categoria: "Direito Tributário"