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A Medida Provisória nº 905/2019 põe fim a Contribuição Social de 10% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa

A Lei Complementar nº 110/2001, instituiu contribuição social na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o montante dos depósitos devidos ao FGTS nos casos de despedida de empregado sem justa causa. Por ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 07/01/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

Recuperação de PIS/COFINS tem nova pauta no Supremo: 01/04/2020

Boa tarde colegas e alunos IbiJus! Apesar de já próximos do recesso forense e festividades de final de ano, não poderíamos deixar de compartilhar com vocês mais um capítulo da “novela” do julgamento da recuperação do PIS/COFINS. Quem ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 18/12/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

Da ineficácia da Medida Provisória do Contribuinte Legal frente à regulamentação pela PGFN

Em 16 de outubro de 2019 foi assinada a Medida Provisória nº 899/2019, que dispõe sobre a transação entre devedores e a União, sendo conhecida com Medida Provisória do Contribuinte Legal. A presente ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 05/12/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

Da restituição do PIS e COFINS nas vendas tributadas à alíquota zero, suspensas ou isentas

A tese visa à restituição do PIS e COFINS em que são comercializados produtos à alíquota, dos quais são adiantados perante os fornecedores, tais como fretes, energia elétrica, ativo ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 02/12/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

Urgente: julgamento PIS/COFINS excluído da pauta do dia 05/12 do Supremo

Prezados(as) colegas, muito bom dia! Aqui estou para te passar mais uma notícia sobre o julgamento dos embargos de declaração do RE 574.706. Pautados para julgamento na próxima quinta-feira, dia 05/12/2019, ...

Por Marcos Relvas em 29/11/2019 | Direito Tributário | Comentários: 1

Tributação de Dividendos e Debêntures

I- Introdução A atividade econômica das empresas em todo território brasileiro está longe de viver um momento de glória. Devido à imprevisibilidade do país a longo prazo e do ...

Por Ana Luiza Vieira Santos em 23/11/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

ISS - Recolhimento do ISS sob o regime de tributação fixa anual - Sociedade Uniprofissional

Em recente decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -STF- Recurso Extraordinário nº RE 940.769, declarou inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais ao regime de ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 14/11/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

Advocacia de restituição de tributos: nicho que exige profissionais qualificados e dispostos a atuar contra o Fisco em prol de justiça fiscal

Olá nobres colegas! Que honra poder compartilhar uma nova reflexão com vocês! Você já ouviu que “a advocacia não é profissão de covardes”? Essa é uma máxima ...

Por Marcos Relvas em 11/11/2019 | Direito Tributário | Comentários: 2

A famigerada taxa de incêndio

A Taxa de Incêndio, em nosso Estado de Minas Gerais, foi instituída pela Lei Estadual nº 14.938/2003. De lá para cá houve inúmeros julgados do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS – TJMG que ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 07/11/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

Advocacia tributária. Ações de restituição de créditos tributários. Mandado de Segurança. Tema 118, do STJ: análise da prova a ser considerada como pré-constituída

Olá nobres colegas! Como é bom manter este espaço no Blog IbiJus para desenvolver discussões práticas acerca da advocacia tributária. Hoje eu quero analisar com vocês o Tema 118 do Superior ...

Por Marcos Relvas em 05/11/2019 | Direito Tributário | Comentários: 1

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